Autorização para consulta do registo criminal português pelo sef

autorização para consulta do registo criminal português pelo sef

Quais são os documentos necessários para o registro criminal?

Certificado de registo criminal do país de origem; Certificado de registo criminal do país em que resida há mais de um ano (quando não seja Portugal); Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF; Documento comprovativo de que dispõe de alojamento; Comprovativo de inscrição e situação regularizada perante a Segurança Social, ...

Onde pedir o certificado do registo criminal?

Onde pedir 1 Online. Se pedir o certificado do registo criminal pela internet, deve aceder ao site Registo Criminal Online. 2 Presencialmente. nos Espaços Cidadão , onde este serviço exista. 3 No estrangeiro

Como entrar em contato com o registo criminal?

Se tiver dúvidas, contacte-nos através dos telefones (+351) 217 906 200 ou (+351) 217 906 440. O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

Como fazer o pagamento do certificado de criminalidade?

aceder ao site do Registo Criminal Online autenticar-se com o seu Cartão de Cidadão (com o leitor do cartão e os seus códigos ativos) ou com a Chave Móvel Digital (que pode pedir online ou presencialmente) preencher o formulário e fazer o pagamento do certificado (usando a referência multibanco fornecida durante o pedido).

Como obter o certificado de registo criminal?

Em alternativa, qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, pode pedir o certificado de registo criminal diretamente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enviando os documentos necessários e seguindo as indicações disponíveis na página criada para o efeito. Como obter o registo criminal de um menor ou de pessoa incapaz?

Quais são as situações em que devemos apresentar o registo criminal?

É também necessário para obter carta de caçador, conduzir um táxi, adotar uma criança, integrar uma ordem profissional, por exemplo. Ou seja, são várias as situações em que pode precisar de apresentar o registo criminal. Caso venha a precisar, fique a saber como pode tratar do assunto. Registo criminal: o que é?

Onde posso pedir o meu registo criminal?

Os postos de atendimento onde pode pedir o seu registo criminal são os seguintes: Balcões dos Serviços de Identificação Criminal. Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca. Balcões das Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizem o serviço.

Como é feito o certificado de Identificação Criminal?

O certificado é emitido em versão bilingue português/inglês e é assinado eletronicamente pelos Serviços de Identificação Criminal. Nele consta um código de acesso que permite, durante o período de validade do documento, a obtenção eletrónica de um certificado atualizado à data e hora da consulta no Portal do Registo Criminal Online.

Quem pode pedir o registo criminal?

Quem pode pedir Como pedir ou consultar Quanto custa Onde pedir qualquer pessoa com mais de 16 anos, se for o seu próprio registo criminal qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços).

Como fazer o pedido do certificado do registo criminal?

Pode fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente, mas tem obrigatoriamente de fazer o agendamento: num dos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, agendando através dos contactos de cada balcão; nos Tribunais, agendando através do formulário de agendamento de atendimento no tribunal

Qual o prazo de validade do registo criminal?

Prazos de validade do registo criminal Pedido numa loja física ou online, o documento é válido por 90 dias. Se o certificado tiver sido emitido por uma entidade estrangeira (no caso dos cidadãos residentes no exterior), também não pode ultrapassar esse prazo de validade.

Quanto custa um certificado de registo criminal?

O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros. O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros. O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel.

Como consultar o registo criminal? Após a emissão do certificado de registo criminal, é possível consultar online o documento através do seu código de acesso. O código é válido por 90 dias a contar da data de emissão do certificado.

Qual a validade de uma certidão negativa criminal?

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